Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 3
Legislação da Defensoria Pública 5
Português 10
O contrato de concessão de serviço público pode ser extinto em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária. Tal forma de extinção, prevista no ordenamento jurídico, denomina-se:
