A Em se tratando de imóvel urbano não residencial, utilizado para fins comerciais, não se admite a imissão provisória na posse.
B A desapropriação deve ser precedida da declaração de utilidade pública, a ser feita por lei, e não por decreto.
C Somente a União está autorizada a promover desapropriação por utilidade pública, razão pela qual é inválido o decreto estadual.
D Ficam subrogados no preço quaisquer ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
E A ação deve ser proposta em face do proprietário do imóvel e de todos os seus credores, uma vez que terão seu crédito atingido por eventual sentença de procedência.