A a família substituta deverá ingressar com pedido de adoção através da assistência jurídica, seja pública ou privada;
B será agendada audiência judicial imediata para definição jurídica da criança a ser inserida em lar substituto;
C prescindir-se-á de estudo técnico da equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude para colocação da criança em lar substituto frente à anuência dos pais;
D o pedido poderá ser formulado diretamente em cartórios, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado;
E o consentimento dos titulares do Poder Familiar será colhido em entrevista com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude e constará dos estudos técnicos.