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#2388841

Uma notícia em jornal relata que “Uma professora de 53 anos foi agredida por um aluno de oito anos nesta sexta-feira (14/03) em Santos, no litoral de São Paulo. Em depoimento na Delegacia da Infância e Juventude (DIJU), a educadora contou que um menino arremessou uma carteira contra seu rosto, depois que ela reclamou da bagunça dos alunos durante a aula. A profissional levou alguns pontos na cabeça em um posto de pronto socorro. (...)”

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

  • a autoridade competente poderá determinar orientação, apoio e acompanhamento temporários ao menino e sua família;
  • o aluno receberá medida socioeducativa pela prática de ato infracional análogo a crime de lesão corporal;
  • a professora deverá ser advertida pelo emprego de tratamento degradante como forma de disciplina escolar;
  • o conselho tutelar poderá requerer o acolhimento institucional do aluno até o comparecimento dos responsáveis;
  • nenhuma medida poderá ser aplicada ao aluno, já que se trata de criança de 8 anos.
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