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#2734689
Texto da Questão:

As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).

A realização da receita orçamentária se processa em estágios, formalidades que compreendem desde o planejamento até a realização da despesa. Pode-se afirmar que o estágio do lançamento:

  • realiza a verificação da procedência do crédito fiscal;
  • tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar;
  • apura o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores;
  • sob o enfoque orçamentário, é o estágio em que a receita é considerada realizada;
  • é a base para a fixação do montante de despesas que constarão na lei do orçamento.
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