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FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 10 Português 30
#2734732
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2014 FGV Câmara Municipal do Recife - PE
Câmara Municipal do RecifePE Assessor Jurídico

O adquirente de um estabelecimento comercial decide continuar a mesma atividade exercida antes da aquisição e o vendedor do estabelecimento se aposenta, cessando sua atividade empresarial. Com respeito aos tributos devidos até o momento da aquisição do estabelecimento, o novo adquirente responde:

  • solidariamente, com o antigo proprietário, por todos os tributos;
  • subsidiariamente pela integralidade dos tributos;
  • integralmente por todos os tributos;
  • subsidiariamente pela metade dos tributos;
  • solidariamente, por cinquenta por cento dos tributos devidos.
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