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FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 10 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 5 Legislação Estadual 10 Português 20 Raciocínio Lógico 10 Regimento Interno 1
#2395399
Direito Constitucional: Poder Executivo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
2014 FGV AL-BA
Técnico de Nível Superior Assessoria Legislativa

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da República

  • o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • o Presidente da Câmara dos Deputados.
  • o Presidente do Senado Federal.
  • o Presidente do Congresso Nacional.
  • o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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