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FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 10 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 5 Legislação Estadual 10 Português 20 Raciocínio Lógico 10 Regimento Interno 1
#2395396
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2014 FGV AL-BA
Técnico de Nível Superior Assessoria Legislativa

Sandra  é  servidora  pública  do  Poder  Executivo  tendo  sido  nomeada  para  cargo  de  provimento  efetivo  em  virtude  de  concurso público de provas e títulos. 
De  acordo  com  as  normas  da  Constituição  Federal,  sua estabilidade no cargo ocorrerá após três 
anos de efetivo exercício  e ela só poderá perder o cargo após

  • decisão liminar em ação coletiva.
  • decisão política de órgão do Poder Legislativo.
  • julgamento administrativo sumário.
  • sentença judicial transitada em julgado.
  • decisão administrativa do Poder Judiciário.
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