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#2395448

Em conformidade com a Lei nº 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o Plano Diretor é obrigatório para cidades

  • com mais de 10 mil habitantes.
  • componentes de regiões rurais e aglomerações urbanas.
  • inserida na área de influência de empreendimentos comerciais.
  • integrantes de áreas metropolitanas, sem interesse turístico.
  • insertadas na área de atuação de atividades com significativo impacto ambiental.
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