Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#2097638

A empresa Ômega Ltda. declarou, em documento fiscal próprio,  a existência de débito tributário de R$ 100.000,00, tendo feito o recolhimento equivalente. Entretanto, o Fisco entende que o valor declarado e pago foi a menor, e se recusa a emitir certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa.

A conduta do Fisco

  • está correta, já que o pagamento foi parcial e o Fisco deve zelar pelo adimplemento das obrigações fiscais.
  • está errada, pois o lançamento é ato privativo da administração fiscal.
  • está correta, já que há presunção de legalidade favorável ao fisco.
  • está errada, devendo haver ato formal de constituição do crédito por homologação.
  • está errada, uma vez que eventual valor remanescente deverá ser lançado supletivamente de ofício.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora