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#1752027

Em relação às denominadas condições da ação, é correto afirmar que;

  • confundem-se com as questões de mérito, mas podem ser apreciadas no despacho saneador
  • são prejudiciais às questões de mérito e desafiam recursos de agravo.
  • são formulações doutrinárias que, embora não previstas em lei, servem para orientar o Juiz
  • podem ensejar a extinção do processo com ou sem resolução do mérito.
  • se não alegadas na contestação, o Juiz poderá conhecê-las, mas o réu arcará em dobro com as custas de retardamento.
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