A Restaurar os recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, contribuindo para a manutenção do equilíbrio ecológico
B Promover o conhecimento ambiental, mediante o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
C Impor contribuição aos usuários dos recursos ambientais com fins econômicos.
D Garantir a preponderância da preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico quando em confronto com os interesses econômicos.
E Estabelecer critérios, padrões e normas de qualidade e de manejo de recursos ambientais