A Admite-se o manejo do habeas corpus para defesa das liberdades constitucionais em geral, como a liberdade de religião, não se restringindo o instrumento à defesa da liberdade de locomoção.
B o paciente do habeas corpus deve ser brasileiro no gozo dos direitos políticos.
C O registro como advogado é exigido para a impetração dohabeas corpus, admitindo-se, todavia, o seu manejo por estudantes de direito inscritos como estagiários na Ordem dos Advogados do Brasil.
D Não é possível a impetração dehabeas corpuscomo substitutivo de recurso com efeito suspensivo em matéria penal.
E É cabívelhabeas corpusem relação a punições disciplinares militares.