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#2418643

A notificação compulsória, historicamente, é uma das principais fontes de dados da Vigilância Epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação- decisão-ação. O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais, principalmente para os profissionais de saúde.

No que se refere aos aspectos legais dessa notificação, assinale a afirmativa incorreta.

  • A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação não isenta o profissional ou serviço de saúde de realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
  • A notificação compulsória é obrigatória para todos os profissionais de saúde no exercício da profissão.
  • Os casos suspeitos ou confirmados da Lista de Notificação Compulsória Imediata deverão ser registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) no prazo máximo de 7 ( sete) dias, a partir da data de notificação.
  • A elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória é proibida, exceto quando forem previamente analisadas e aprovadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde.
  • Os casos de malária na região da Amazônia Legal deverão ser registrados no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica - Malária - SIVEP- Malária.
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