A uma instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
B um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
C um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
D um contrato que contém a discriminação da receita e da despesa, a fim de evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho do governo
E um conjunto de acordos que determina as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, no que se refere à saúde, para um período de quatro anos.