A Ohabeas corpussomente pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB
B Não cabehabeas corpuspara combater ordem de prisão proferida por juiz incompetente, devendo a impugnação ser feita pela via da exceção de incompetência.
C Não pode ohabeas corpusser utilizado na busca do trancamento da ação penal por força de manifesta atipicidade comportamental.
D Ohabeas corpusnão pode ser utilizado como substituto do recurso ordinário constitucional.
E Não pode o Tribunal concederhabeas corpusde ofício.