A Oprincípio da intervenção mínimaabrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade
B Oprincípio da dignidade humanaatua como uma espécie de "superprincípio", devendo toda norma jurídica nele se escorar.
C Oprincípio da adequação socialserve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal.
D Oprincípio da insignificânciaautoriza o afastamento da tipicidade material.
E Oprincípio da alteridadepermite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.