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FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 1 Administração Pública 3 Análise de Balanços 3 Auditoria Governamental 6 Contabilidade Geral 2 Contabilidade Pública 3 Controle Externo 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3 Português 15 Raciocínio Lógico 10
#1645870
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Provimento e vacância
2013 FGV TCE-BA
Analista de Controle Externo

Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.

O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.

  • aposentado, com proventos integrais.
  • posto em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  • reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.
  • exonerado, sem direito à indenização, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • aposentado, com proventos proporcionais.
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