A Na hipótese legal de dispensa de licitação, a Administração Pública pode realizar o certame.
B Na hipótese de inexigibilidade de licitação, a Administração Pública pode realizar o certame desde que exista prévia autorização legislativa.
C O pregão é uma modalidade de licitação não prevista originalmente na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
D A emergência fabricada não autoriza a dispensa de licitação.
E Encerrado o procedimento, com a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, a licitação pode ser revogada por razões de interesse público.