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FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 3 Administração Pública 4 Administração de Recursos Materiais 3 Contabilidade Pública 7 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 1 Direito Econômico 1 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3 Matemática 6 Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1 Português 15 Raciocínio Lógico 4
#2533967
Direito Processual Civil - CPC 1973: Princípios Gerais do Processo
2013 FGV TCE-BA
Agente Público

Na situação em que um processo tramita perante um juízo cuja competência constitucional não é preestabelecida, um princípio, constitucionalmente previsto, é violado. Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que, na hipótese acima descrita, está sendo desrespeitado.

  • Princípio do Juiz Natural.
  • Princípio da Ampla Defesa.
  • Princípio do Contraditório.
  • Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
  • Princípio da motivação das decisões judiciais.
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