A As entidades da administração pública que se constituem como empresas públicas são criadas diretamente por meio de lei.
B Apenas as autarquias sujeitas ao regime jurídico de direito público necessitam de lei autorizando sua criação.
C As autarquias entidades de direito público são criadas por lei, enquanto as empresas públicas e as sociedades de economia mista tem sua criação autorizada em lei.
D A lei não cria diretamente nenhuma entidade, apenas autoriza a sua criação.
E As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública, podem ser criadas independentemente de autorização em lei.