A Não é possível o desmembramento de um Estado da Federação, pois todos eles já foram taxativamente arrolados pela Constituição da República Federativa do Brasil.
B O desmembramento de Municípios far‐se‐á por lei federal, e depende de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos
C Os Municípios podem estabelecer cultos religiosos ou subvencioná‐los, no interesse da população local.
D É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
E Para o desmembramento de Municípios, deve ser consultada a população do território a ser desmembrado, mas não do remanescente.