Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 3
Direito Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 1
Legislação do Ministério Público 9
Português 25
Psicologia 5
Sociologia 2
Um casal homossexual entrou com processo de adoção de uma criança de 4 anos, que vivia com os solicitantes desde que nascera. A mãe, ex-empregada do casal, quando a criança tinha seis meses mudou-se para outra cidade e não manteve mais contato.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir.
I Verificar a condição de união estável do casal.
II. Buscar o consentimento formal da mãe.
III Dispensar o tempo de convivência previsto para adoção, uma vez que a criança vive sob responsabilidade do casal desde os seis meses e mostra bom desenvolvimento físico e psicossocial.
Assinale:
