A Determina ao Corregedor- Geral a instauração de processo disciplinar contra membro ou servidor do Ministério Público.
B Avoca processos conduzidos por Promotor ou Procurador de Justiça suspeito ou impedido.
C Escolhe e nomeia o Corregedor- Geral entre os membros do Ministério Público com mais de dez anos na carreira.
D Solicita à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação de representante para compor a Ouvidoria- Geral.
E Integra, como membro nato, e preside o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso.