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#2799531

João, prefeito do município Y, realiza contrato com Marcos, que não possui qualquer cargo ou função pública. O MP, entendendo que João foi negligente e que tal contrato importou em enriquecimento ilícito de João e Marcos, por terem recebido vantagem patrimonial indevida, propõe uma Ação de Improbidade Administrativa.

Considerando a situação narrada e o disposto na Lei n. 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

  • A conduta poderá ser punida se o Ministério Público comprovar que houve dano ao erário.
  • João deve ser réu na ação, mas Marcos não, vez que não é agente público.
  • A referida conduta não poder ser punida, vez que somente a conduta dolosa pode importar em improbidade administrativa.
  • A referida conduta deve ser punida, uma vez que qualquer conduta culposa, que importe em enriquecimento ilícito, pode ser punida por improbidade administrativa.
  • O Ministério Público deverá comprovar o dano ao erário, sem o qual a Ação de improbidade não tem como prosperar.
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