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#2799505

Considerando o instituto da convalidação e a Lei Estadual n. 5.427/2009, assinale a afirmativa incorreta.

  • A convalidação do ato com vício de competência é efetivada por meio da ratificação.
  • O ato pode ser reformado, caso o objeto seja plúrimo, com a manutenção de sua parte válida.
  • A Administração, quando retira uma parte válida do ato e a substitui por uma nova também válida, realiza a conversão.
  • O decurso do tempo pode gerar a convalidação de ato inválido.
  • A convalidação somente se admite caso o vício seja sanável.
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