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#2414793

O processo legislativo alberga diversas espécies normativas, com diferentes procedimentos. Caso o Deputado Federal "Y" queira apresentar projeto de emenda à Constituição deverá incorporar à iniciativa, de acordo com os termos impostos pela Constituição de 1988, no mínimo

  • um quinto dos membros da Câmara dos Deputados
  • metade dos membros da Câmara dos Deputados.
  • um terço dos membros da Câmara dos Deputados
  • dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
  • três quintos dos membros da Câmara dos Deputados.
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