Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 5
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Anulada / Desatualizada
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É possível a convocação de magistrado para depor em CPI que investiga razões de ato materialmente jurisdicional.
( ) Indivíduo convocado a depor, como testemunha, em CPI, não pode, em hipótese nenhuma, invocar seu direito de permanecer em silêncio.
( ) A quebra do sigilo bancário depende, para revestir-se de validade jurídica, da aprovação da maioria absoluta dos membros que compõem o órgão de investigação legislativa.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) É possível a convocação de magistrado para depor em CPI que investiga razões de ato materialmente jurisdicional.
( ) Indivíduo convocado a depor, como testemunha, em CPI, não pode, em hipótese nenhuma, invocar seu direito de permanecer em silêncio.
( ) A quebra do sigilo bancário depende, para revestir-se de validade jurídica, da aprovação da maioria absoluta dos membros que compõem o órgão de investigação legislativa.
As afirmativas são, respectivamente,
