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#1887593

Com relação à Procuradoria Parlamentar, instituída pela Resolução 40/95, assinale a afirmativa correta.

  • Compete-lhe providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao integrante do Senado, veiculada pela imprensa, desde que assim determinado por decisão judicial.
  • Constituída por cinco Senadores, tem como atribuição, entre outras, dar apoio a Mesa Diretora do Senado Federal.
  • Quando a ofensa partir de um Senador, a Procuradoria encaminhará o assunto ao Ministério Público para as providências cabíveis.
  • Cabe ao Presidente do Senado designar cinco Senadores para constituí-la, observando-se obrigatoriamente a proporcionalidade partidária.
  • Constituída por cinco Senadores, promoverá a defesa dos integrantes do Senado relativa a qualquer prejuízo que sofrerem.
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