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FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2

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Disciplinas:
Auditoria 10 Contabilidade Geral 6 Contabilidade de Custos 4 Direito Civil 9 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Tributário 22 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 34 Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
#2838343
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro)
2011 FGV SEFAZ-RJ
Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 2

Com relação ao SISTEMA SIMPLES NACIONAL, analise as afirmativas a seguir:

I. Para fins de determinação da alíquota a ser utilizada, deve ser verificada a receita bruta do exercício fiscal.

II. Os limites da receita bruta para enquadramento da empresa como micro ou EPP são invariáveis para toda a Federação.

III. Quando iniciar as suas atividades no ano da opção, a empresa utilizará a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze.

IV. A receita bruta proporcionalizada é um critério para conhecer a receita real incorrida pela empresa.

V. Para empresas com receita bruta de até R$ 120.000,00, os estados e municípios podem fixar valor fixo de ICMS e ISS, respectivamente.

Assinale

  • se todas as afirmativas estiverem corretas.
  • se apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.
  • se apenas as afirmativas III e V estiverem corretas.
  • se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
  • se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
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