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#2169153

Qual é o fato gerador que permite a cobrança da contribuição de melhoria?

  • Realização de obra pública que gere melhoras nas condições de vida da população.
  • Prestação de serviço público que atraia investimentos econômicos na região.
  • Disponibilização do serviço público de caráter voluptuário.
  • Efetivo exercício do poder de polícia.
  • Valorização de imóvel decorrente de obra pública.
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