Anulada / Desatualizada
Com base no Código Penal, considere as seguintes assertivas:
I. Em relação aos crimes chamados funcionais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista.
II. Os jurados e mesários eleitorais foram alcançados pela conceituação de funcionário público para fins penais.
III. Quando o funcionário público detentor de função de direção de órgão da Administração Direta pratica o crime de prevaricação, a pena é aumentada da terça parte.
Assinale:
I. Em relação aos crimes chamados funcionais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista.
II. Os jurados e mesários eleitorais foram alcançados pela conceituação de funcionário público para fins penais.
III. Quando o funcionário público detentor de função de direção de órgão da Administração Direta pratica o crime de prevaricação, a pena é aumentada da terça parte.
Assinale:
