A é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
B é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
C não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa.
D não é vedada a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
E admite-se o intercâmbio de informação sigilosa no âmbito da Administração Pública, desde que realizado mediante processo regularmente instaurado, garantindo-se o sigilo da informação.