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FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 16 Direito Processual Penal 21 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 5 Legislação de Trânsito 1 Português 10
#2186976
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2010 FGV PC-AP
Delegado de Polícia

Após surpreender Manoel Cunha mantendo relações sexuais com sua esposa, o deputado federal Paulo Soares persegue Manoel até uma cidade vizinha. Nessa cidade, dá três tiros em Manoel, que vem a falecer em decorrência das lesões provocadas pela ação de Paulo. No curso do inquérito policial instaurado para apurar os fatos, o mandato de Paulo chega ao fim e o mesmo não consegue se reeleger.

Considerada tal narrativa, assinale a alternativa que indique quem tem competência para processar e julgar Paulo por homicídio.

  • o Supremo Tribunal Federal, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
  • o tribunal de júri da comarca em que a vítima faleceu.
  • o tribunal de júri federal com jurisdição na comarca em que a vítima faleceu.
  • o Superior Tribunal de Justiça, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
  • o tribunal de júri da comarca em que a vítima residia.
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