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#2875455

De acordo com o Decreto 4.391/2002, na elaboração do Programa de Arrendamento, a autoridade portuária observará a seguinte diretriz:

  • promoção dos arrendamentos das áreas e instalações portuárias, atendendo às suas destinações específicas, de acordo com os respectivos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ.
  • aumento do desempenho operacional e a melhoria da qualidade dos serviços portuários e operações de carga e descarga.
  • equilíbrio dos custos portuários objetivando a redução dos preços dos serviços praticados no porto.
  • implantação de ambiente de competitividade, em bases isonômicas, na operação de importação e exportação de mercadorias.
  • revitalização de áreas portuárias operacionais, para fins culturais, sociais, recreativos e comerciais.
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