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FGV - 2010 - BADESC - Advogado

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Disciplinas:
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#2460898
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2010 FGV BADESC
Advogado

Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cuia Ltda, para prestar serviços profissionais de consultoria jurídica. O contrato foi iniciado em 2003 e teve término em 2004. Restou pendente pagamento correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo baldadas todas as tentativas de recebimento amigável.

Tendo em vista suas inúmeras responsabilidades profissionais, com viagens constantes, Terêncio somente pode promover a ação de cobrança no ano de 2010. Citada a empresa, alegou a existência de prescrição da pretensão autoral.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, é correto afirmar que:

  • a pretensão de Terêncio segue a regra geral de dez anos como prazo prescricional.
  • no caso em tela, há regra especial que estabelece prazo quinquenal como sendo de prescrição.
  • sendo a relação de trato sucessivo, a prescrição é renovada mês a mês, não se podendo, no caso, falar de prescrição.
  • caso a ré pagasse a dívida, deveria haver reembolso diante do prazo prescricional incidente.
  • o prazo prescricional em tela seria de três anos.
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