A conferindo aos juízes em geral o poder de controle concentrado de constitucionalidade.
B conferindo a todos os membros do Judiciário o poder de derrogar uma lei que lese ou ameace um direito fundamental.
C conferindo aos juízes e tribunais o controle difuso de constitucionalidade.
D conferindo apenas aos tribunais o controle difuso de constitucionalidade.
E conferindo tanto aos juízes de primeira instância, como aos tribunais, apenas o controle concentrado de constitucionalidade.