A O assistente do Ministério Público pode aditar a denúncia.
B Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para intervir como assistentes do Ministério Público em processos em que sejam ofendidos os inscritos na OAB.
C Em crime de ação penal pública com pluralidade de vítimas, não é possível que cada uma delas, isoladamente, seja admitida como assistente do Ministério Público.
D O co-réu no mesmo processo pode intervir como assistente do Ministério Público.
E O assistente do Ministério Público não pode formular perguntas às testemunhas arroladas pela Defesa.