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#2464438

Não constitui requisito para verificação do cumprimento da função social da terra pelos imóveis rurais nos termos do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64:

  • favorecer o bem-estar dos proprietários e dos respectivos trabalhadores, bem como de suas famílias.
  • respeito às disposições legais que regulam as relações de trabalho.
  • assegurar a conservação dos recursos naturais.
  • assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.
  • manter níveis satisfatórios de produtividade.
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