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FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz

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#1837406
Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, Endosso, aval e protesto
2008 FGV TJ-MS
Juiz

O aval pode ser entendido como o ato pelo qual determinada pessoa passa a responder por obrigação cambial nas mesmas condições que a pessoa por ele avalizada. Observa-se, portanto, certa semelhança em seu funcionamento, quando comparado com a fiança.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

  • A validade do aval e da fiança depende de vênia conjugal.
  • O aval possui natureza de ato unilateral de vontade.
  • A fiança é uma garantia subjetiva enquanto que o aval é uma garantia objetiva.
  • O aval é uma garantia autônoma, enquanto a fiança uma garantia acessória.
  • O avalista responde solidariamente pela obrigação assumida, salvo cláusula expressa em contrário.
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