A a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa.
B a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.
C o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto.
D o inquérito policial não acompanhará a denúncia ou queixa quando servir de base a uma ou outra.
E o indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.