I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada. II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência. III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira. IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada.
Assinale:
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