A são repartições internas das pessoas de direito público, às quais a ordem jurídica atribui personalidade jurídica.
B não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurídica.
C de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros.
D só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade.
E são compartimentos internos das pessoas de direito público destituídos de personalidade jurídica, mas dotados de competência específica.