A a proibição de criminalização de quaisquer manifestações expressivas.
B a liberdade de expressão de atividade artística, independentemente de censura ou licença.
C a preservação do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
D a liberdade de manifestação do pensamento, observada a vedação do anonimato.
E a garantia do direito de resposta proporcional ao agravo.