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#1858408

A respeito da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, é correto afirmar que:

  • depende sempre de autorização judicial.
  • não se pode dar de modo algum.
  • viola a Constituição.
  • pode ocorrer, no caso de processo administrativo em trâmite.
  • para sua concreção, basta que a autoridade fiscal expeça intimação escrita.
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