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#1858205

Determinada companhia aberta pretende ampliar o quorum qualificado para aprovação de certas matérias previstas no art. 136 da Lei 6.404/76, para 3/4 do capital votante. Essa companhia aberta possui apenas bônus de subscrição admitidos à negociação em Bolsa de Valores, não tendo ações negociadas no mercado de valores mobiliários.

A respeito da possibilidade de tornar maior o quorum previsto em lei, mediante modificação do estatuto daquela companhia aberta, assinale a afirmativa correta.

  • A questão do quorum está prevista em lei e, por se tratar de matéria de ordem pública, não pode ser objeto de alteração estatutária.
  • Não pode ser objeto de alteração estatutária porque a Lei 6.404/76 veda a ampliação do quorum nas companhias abertas.
  • A Lei 6.404/76 só permite maior quorum nas companhias fechadas e nas abertas que tenham ações negociadas no mercado.
  • A Lei 6.404/76 somente permite ampliação do quorum nas companhias fechadas e nas abertas que não tenham ações negociadas em Bolsa ou no mercado de balcão.
  • A Lei 6.404/76 somente permite ampliação do quorum nas companhias fechadas e nas abertas que tenham ações somente negociadas no mercado de balcão.
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