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#2840468

O agente público pode ser condenado nas penas de improbidade administrativa por praticar, nessa qualidade, ato imoral que, além de não ter gerado prejuízo para a Administração, não reflete corrupção econômica?

  • Sim, por ofensa, ainda que culposa, ao princípio da moralidade administrativa, de assento constitucional.
  • Sim, porque a improbidade administrativa, embora dependa de uma ação ou omissão dolosa do agente público, prescinde da ocorrência de dano ao patrimônio público e de indício de corrupção econômica.
  • Sim, desde que o ato de improbidade administrativa vise à satisfação de interesse pessoal do agente ou de terceiro.
  • Não, porque a improbidade se relaciona, sempre, com valores e questões materiais, sendo ilícito de resultado.
  • Depende da gravidade do ato imoral.
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