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FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor Bilíngue – Tradutor e Intérprete de Libras

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Internacional Público 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Geografia 3 Libras 2 Matemática 2 Noções de Informática 1 Pedagogia 17 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Segurança da Informação 1
#3642430
Pedagogia: Legislação da Educação
2025 FEPESE Prefeitura de Chapecó - SC
Professor 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano +

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), ao estabelecer os princípios que regem o ensino no Brasil, inclui o “respeito à liberdade e apreço à tolerância” como um dos fundamentos da educação nacional.

Considerando esse princípio, assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicação no contexto educacional:

  • Refere-se à garantia de liberdade religiosa e política no ambiente escolar, desde que não interfiram nos conteúdos curriculares obrigatórios definidos pelas diretrizes nacionais.
  • Fundamenta-se na neutralidade ideológica do docente, que deve evitar posicionamentos críticos frente a temas controversos, a fim de preservar a imparcialidade do processo educativo.
  • Estabelece que o respeito à liberdade deve ser condicionado à aceitação das normas institucionais, sendo a tolerância um valor fortuito frente à disciplina escolar.
  • Visa à formação de cidadãos disciplinados às normas sociais vigentes, evitando o debate sobre temas que possam gerar conflitos de opinião entre os estudantes.
  • Implica na promoção de práticas pedagógicas que assegurem a pluralidade de ideias e o reconhecimento das identidades culturais, mesmo que isso contrarie valores morais predominantes na comunidade escolar.
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