A Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 2 meses de licença com a remuneração do cargo.
B A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com a remuneração integral durante os 3 primeiros meses.
C Poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares ao servidor público estável, a critério da Administração, pelo prazo de 6 anos consecutivos, sem remuneração.
D Em caso de licença para tratamento de saúde de até 15 dias, a inspeção será feita por Junta Médica Oficial.
E A licença à servidora gestante poderá ter início no primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.