Disciplinas:
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 4
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Federal 6
Legislação de Trânsito 6
Noções de Informática 5
Português 5
Raciocínio Lógico 5
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas
restritivas de direito:
1. recolhimento domiciliar. 2. prestação de serviços à comunidade. 3. suspensão parcial ou total de atividades. 4. interdição temporária ou permanente de direitos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. recolhimento domiciliar. 2. prestação de serviços à comunidade. 3. suspensão parcial ou total de atividades. 4. interdição temporária ou permanente de direitos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
